PORTARIA Nº 763, DE 25 DE SETEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o disposto nos artigos 54, III, e 55, § 2º, ambos da Lei Complementar n.º 101, de 4 de maio de 2000, e no art. 20, XVIII, da Resolução TRE-TO n.º 282, de 11 de dezembro de 2012,

RESOLVE:

Art. 1º Tornar público o Relatório de Gestão Fiscal deste Tribunal relativo ao 2º Quadrimestre de 2024, constante do demonstrativo anexo a esta Portaria.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Des. João Rigo Guimarães

Anexo