PORTARIA Nº 77, DE 31 DE JANEIRO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso X do art. 75 do Regulamento Interno da Secretaria (Resolução nº 116, de 15 de fevereiro de 2007) e pelo art. 4º da Instrução Normativa nº 3/2021 da Presidência, e tendo em vista o contido no SEI nº 0000915-12.2024.6.27.8000; RESOLVE: 

Art. 1º. Instituir a equipe de planejamento para objeto a contratação do serviço de Orientação por Escrito em Licitações e Contratos.

Art. 2º. Designar para compor a equipe de planejamento os servidores:

I - Maria Zita Rodrigues Vilela Dias (área técnica);

II - Maria José Brito Castro (área requisitante); 

III - Julhierme Markus Emílio Peres da Cunha - ASPLAN/SADOR (área administrativa). 

Art. 3º Cabe à equipe elaborar os estudos técnicos preliminares, o mapa de risco e projeto básico. 

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. 

Palmas, 31 de janeiro de 2024. 

Jonas Demóstene Ramos
Diretor-Geral