PORTARIA Nº 794, DE 1º DE OUTUBRO DE 2024
O Juiz eleitoral titular da 16ª Zona Eleitoral de Colméia-TO, Marcelo Eliseu Rostirolla, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO que o poder de polícia sobre a propaganda eleitoral será exercido Pelos Juízes Eleitorais (art. 41, § 1º, da Lei 9.504/97);
CONSIDERANDO que no exercício do poder de polícia os Juízes Eleitorais poderão tomar todas as providências necessárias para inibir as práticas ilegais (Lei nº 9.504/1997, art. 41, § 2º);
CONSIDERANDO a necessidade de nomear auxiliares para realizar a fiscalização da propaganda eleitoral;
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR os servidores abaixo identificados, todos lotados pelos respectivos órgãos de origem na jurisdição deste juízo, para, sem prejuízo de suas atribuições regulares, atuarem como fiscalização na vespera e no dia das eleições Gerais, primeiro e eventual segundo turno, nos locais de votação desta Zona Eleitoral:
Nome |
Órgão de origem |
Marcelo Eliseu Rostirolla |
Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins |
Rafael Handerson da Silva Santana |
Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins |
Kátia Cândida de Melo |
Secretaria de Educação e Cultura do Estado do Tocantins(requisitada para o serviço eleitoral) |
Ricardo Micael Fonseca da Silva |
Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins |
Adriano Cardoso dos Santos |
Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins |
Amanda Lemos Correa |
Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins |
Cleone Jose de Oliveira |
Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins |
Ana Júlia Ferreira de Oliveira |
Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins |
Maria Valdete Pereira da Silva |
Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins |
Marsileide Alves da Cruz |
Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins |
Laryssa Cristina Galdino Santos |
Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins |
Mariana Alves da Silva |
Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins |
Gleyson Roberto Silva Soares |
Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins |
Ana Beatriz Nunes dos Santos |
Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins |
Luciana Lima Feitoza |
Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins |
Nauria Alves Brito |
Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins |
Monalisa Ribeiro Sousa Pesconi |
Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins |
Alessandra Pires Aleixo |
Ministério Público do Estado do Tocantins |
Monalisa Ribeiro Souza Pesconi |
Ministério Publico do Estado do Tocantins |
Elisângela Vieira dos Santos |
Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins |
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Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º. Encaminhe-se cópia desta portaria à Corregedoria Regional Eleitoral - CRE/TO, ao Ministério Público Eleitoral - MPE, aos representantes das Coligações e aos Presidentes de Partidos que concorrem isoladamente.
Marcelo Eliseu Rostirolla
Juiz Eleitoral da 16ª ZE/TO
Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE-TO, nº 238, de 05.10.2024, p. 33-35.
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