PORTARIA Nº 80, DE 31 DE JANEIRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Regimento Interno desta Corte,

CONSIDERANDO o falecimento do magistrado Sérgio Aparecido Paio, ocorrido na data de hoje, 31 de janeiro de 2024;

CONSIDERANDO os relevantes serviços prestados pelo douto Magistrado à Justiça Eleitoral do Tocantins,
RESOLVE:

Art. 1º Suspender o expediente desta quarta-feira, dia 31 de janeiro de 2024, nos Cartórios Eleitorais da 1ª e 34ª Zonas, com sede em Araguaína.

Art. 2º Ficam suspensos os prazos processuais que, porventura, iniciarem ou encerrarem no dia 31 de janeiro de 2024, prorrogando-se para o primeiro dia útil subsequente.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Palmas, 31 de janeiro de 2024.

Desembargador João Rigo Guimarães
Presidente