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Tribunal Regional Eleitoral - TO

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PORTARIA Nº 81, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso das atribuições legais e regimentais, ex vi do inciso XXIX, art. 20, do Regimento Interno deste Tribunal, e conforme o teor dos autos do processo SEI nº 0001225-18.2024.6.27.8000,

resolve:

Art. 1º Dispensar a servidora VANDA MARAISA DE SOUZA, Técnico Judiciário do Tribunal de Justiça de São Paulo, a pedido, do exercício da função comissionada de Assistente III, nível FC-3, do Gabinete da Presidência, a partir de 5/2/2024.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Des. João Rigo Guimarães

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. Seção 2, nº 25, de 05.02.2024, p. 83.