PORTARIA Nº 848, DE 14 DE OUTUBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo art. 1º da Resolução TRE-TO nº 144/08 e o teor do SEI nº 0014140-51.2024.6.27.8016,

RESOLVE:

Art. 1º Designar, ad referendum do Pleno deste Tribunal, o Juiz Substituto da 6ª Zona Eleitoral, FÁBIO COSTA GONZAGA, para atuar como Juiz Eleitoral Auxiliar Juiz Eleitoral em Substituição no município de Pequizeiro/TO, integrante da 16ª Zona Eleitoral, até o dia 19/12/2024, especialmente para atuar nos processos eleitorais pendentes de deliberação em razão de impedimento ou suspeição de outro magistrado, visando garantir a regularidade e a razoável celeridade dos feitos eleitorais referentes às eleições municipais de 2024. (Portaria nº 928/2024)

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Palmas, 14 de outubro de 2024.

Desembargador João Rigo Guimarães
Presidente