Portaria Nº 858, DE 20 DE OUTUBRO DE 2024

Considerando as disposições constantes da Resolução TSE n. 23.657/2021;

Considerando as disposições constantes do Provimento CGE n. 2/2023; e

Considerando as disposições constantes do Provimento CRE-TO n. 1/2022;

O Excelentíssimo Senhor Dr. Deusamar Alves Bezerra, Juiz Eleitoral da 1ª Zona Eleitoral com sede em Araguaína - TO, no uso de suas atribuições legais,

R E S O L V E:

Art. 1º Designar o Chefe de Cartório Eleitoral Amilton Brasileiro Pereira para atuar como secretário durante os trabalhos de Autoinspeção Inicial do biênio 2024/2026, a ser realizada no dia 05  de dezembro de 2024, a partir das 13 horas  a ser realizada no dia 10 de dezembro de 2024, a partir das 13 horas, na sede do Cartório da 1ª Zona Eleitoral, situado na rua Neif Murad, Qd. 01 Lotes 1 e 2, Setor Noroeste - Araguaína - TO. (Alterado pela Portaria Nº 969/2024). 

Art. 2º O Sistema de Inspeções e Correições da Justiça Eleitoral (SInCo) deverá ser utilizado como ferramenta de execução e base de registro dos trabalhos relativos aos procedimentos de inspeção.

Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Dê-se ciência ao representante do Ministério Público.

Publique-se e encaminhe-se cópia à CRE/TO.

DEUSAMAR ALVES BEZERRA
Juiz Eleitoral