
PORTARIA Nº 861, DE 18 DE OUTUBRO DE 2024
Considerando as disposições constantes da Resolução TSE n. 23.657/2021;
Considerando as disposições constantes do Provimento CGE n. 7/2021; e
Considerando as disposições constantes do Provimento CRETO n. 1/2022;
A Excelentíssima Senhora Luciana Costa Aglantzakis, MM.ª Juíza Eleitoral da 33ª Zona Eleitoral – Itacajá, no uso de suas atribuições legais, e
R E S O L V E:
Art. 1º Designar o servidor requisitado Assistente de Cartório Eleitoral RANGEL NUNES CRUZ para atuar como secretário durante os trabalhos da Autoinspeção Anual de 2024, a ser realizada no dia 13 de dezembro de 2024, a partir das 10 horas, na modalidade virtual, com a utilização da ferramenta Google Meet e na sede do Cartório da 33ª Zona Eleitoral, situado na Avenida Cicera Porto, SN / centro - Itacajá/TO.
Art. 2º O Sistema de Inspeções e Correições da Justiça Eleitoral (SInCo) deverá ser utilizado como ferramenta de execução e base de registro dos trabalhos relativos aos procedimentos de inspeção e correição.
Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Dê-se ciência ao representante do Ministério Público.
Publique-se e encaminhe-se cópia à CRE/TO.
Itacajá/TO, 18 de outubro de 2024.
LUCIANA COSTA AGLANTZAKIS
JUÍZA DA 33ª ZONA ELEITORAL
Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE-TO, nº 291, de 28.11.2024, p.350-351.