Portaria Nº 866, DE 21 DE OUTUBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso das atribuições legais e regimentais, ex vi do disposto no art. 33 e parágrafo único do art. 152 da Resolução TRE-TO nº 282/2012 (Regimento Interno) c/c o art. 7º da Resolução TRE-TO 556, de 16 de março de 2023, e o teor do processo SEI nº 0017214-78.2024.6.27.8060, resolve:

Art. 1º Dispensar o servidor JAIME BARROS MOURA, do exercício da função comissionada de Assistente II, nível FC-02, do Núcleo de Apoio Processual (NAP), da Corregedoria Regional Eleitoral do Tocantins, a partir de 07 de janeiro de 2025.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Des. João Rigo Guimarães