Portaria Nº 867, DE 21 DE OUTUBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso das atribuições legais e regimentais, ex vi do disposto no art. 33 e parágrafo único do art. 152 da Resolução TRE-TO nº 282/2012 (Regimento Interno) c/c o art. 7º da Resolução TRE-TO 556, de 16 de março de 2023, e o teor do processo SEI nº 0017214-78.2024.6.27.8060,

RESOLVE:

Art. 1º Designar a servidora MAYRA SIQUEIRA ARAUJO COSTA, para exercer a função comissionada de Assistente II, nível FC-02, do Núcleo de Apoio Processual (NAP), da Corregedoria Regional Eleitoral do Tocantins, a partir de 07 de janeiro de 2025, ficando dispensada da que atualmente exerce.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Palmas, 21 de outubro de 2024.

Desembargador João Rigo Guimarães
Presidente