Portaria Nº 869, DE 21 DE OUTUBRO DE 2024

O Juiz Eleitoral da 14ª ZE, Dr. FABIANO GONÇALVES MARQUES,

no uso de suas atribuições legais, etc.

CONSIDERANDO as disposições constantes da Resolução TSE nº. 23.657/2021;

CONSIDERANDO as disposições contidas no Provimento CGE nº. 02/2023;

CONSIDERANDO as disposições constantes do Provimento CRE/TO nº. 01/2022;

RESOLVE:

Art. 1º. Designar o servidor Devarte Rocha Jr., Mat. TRE/TO nº. 30925622, Chefe de Cartório, para atuar como secretário responsável pelos trabalhos da Audiência Pública de Autoinspeção 2024, a se realizar no dia 20.11.2024, quarta-feira, a partir das 15h, na sede do Cartório Eleitoral da 14ª ZE, situado na Av. JK, esquina com Rua 07 de Setembro, S/N, Centro, Alvorada - TO, de forma presencial.

§ 1º. Em sua ausência ou impedimento, fica designado com substituto o servidor Luiz Henrique Matos da Mota, Mat. TRE/TO nº. 30926161.

Art. 2º. O Sistema de Inspeções e Correições da Justiça Eleitoral (SInCo) deverá ser utilizado como ferramenta de execução e base de registro dos trabalhos relativos aos procedimentos de inspeção e correição.

Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Dê-se ciência o representante do Ministério Público.

Publique-se e encaminhe-se cópia à CRE/TO.

Alvorada, 21 de outubro de 2024.

FABIANO GONÇALVES MARQUES
Juiz Eleitoral 14ª ZE