PORTARIA Nº 876, DE 29 DE OUTUBRO DE 2024

O Juiz Eleitoral da 26ª ZE, Dr. Jorge Amâncio de Oliveira, no uso de suas atribuições legais, etc.

Considerando as disposições constantes da Resolução TSE n. 23.657/2021;
Considerando as disposições contidas no Provimento CRETO n. 1/2022; 
Considerando as disposições constantes do Provimento CGE n. 2/2023; 

RESOLVE:

Art. 1º Designar o servidor JARDIEL DA SILVA ARAÚJO, Analista Judiciário, matrícula nº 30925941, Chefe de Cartório, para atuar como secretário responsável pelos trabalhos da Audiência Pública de Autoinspeção 2024, que será realizada no dia 27/11/2024, quarta-feira, a partir das 9h, na sede do Cartório Eleitoral da 26ª ZE, situado na Avenida Castelo Branco, Qd. 14, s/n - Bairro Setor Aeroporto - CEP 77.590-000 - Ponte Alta do Tocantins - TO, de forma presencial.

Art. 2º O Sistema de Inspeções e Correções da Justiça Eleitoral (SInCo) deverá ser utilizado como ferramenta de execução e base de registro dos trabalhos relativos aos procedimentos de inspeção e correção.

Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Cientifique-se o representante do Ministério Público.
Publique-se e encaminhe-se cópia à CRE/TO.

Ponte Alta do Tocantins, data e hora da assinatura eletrônica.

JORGE AMÂNCIO DE OLIVEIRA
Juiz Eleitoral