PORTARIA Nº 88, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso X do art. 75 do Regulamento Interno da Secretaria (Resolução nº 116, de 15 de fevereiro de 2007) e pelo art. 4º da Instrução Normativa nº 3/2021 da Presidência, e tendo em vista o contido no SEI nº 0001339-08.2024.6.27.8080; RESOLVE: 

Art. 1º. Instituir a equipe de planejamento objetivando a contratação de capacitação com o tema "OFICINA DE IMPLEMENTAÇÃO DA LGPD NO ÂMBITO ELEITORAL".

 Art. 2º. Designar para compor a equipe de planejamento os servidores: 

I - Clairton Thomazzi (área requisitante); 
II - Juliana Marques dos Santos Bringel (área técnica); 
III - Julhierme Markus Emílio Peres da Cunha - ASPLAN/SADOR (área administrativa). 

Art. 3º Cabe à equipe elaborar os estudos técnicos preliminares, o mapa de risco e projeto básico. 

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. 

Palmas, 1º de fevereiro de 2024. 

Jonas Demóstene Ramos
Diretor-Geral