PORTARIA Nº 881, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2024

O Juiz Eleitoral da 5ª ZE, Dr. MARCELLO RODRIGUES DE ATAÍDES, no uso de suas atribuições legais, etc.

CONSIDERANDO as disposições constantes da Resolução TSE nº. 23.657/2021;

CONSIDERANDO as disposições contidas no Provimento CGE nº. 02/2023;

CONSIDERANDO as disposições constantes do Provimento CRE/TO nº. 01/2022;

RESOLVE:

Art. 1º. Designar o servidor André Kim Cardoso de Oliveira, Mat. TRE/TO nº. 30925476, Chefe de Cartório, para atuar como secretário responsável pelos trabalhos da Audiência Pública de Autoinspeção 2024, a se realizar no dia 04.12.2024, quarta-feira, a partir das 9h, na sede do Cartório Eleitoral da 5ª ZE, situado na Rua Osvaldo Vasconcelos, Praça do Fórum, S/N, Miracema do Tocantins, de forma presencial.

§ 1º. Em sua ausência ou impedimento, fica designado com substituto a servidora Mickaelle Borges Lima Ramos, Mat. TRE/TO nº. 30926362.

Art. 2º. O Sistema de Inspeções e Correições da Justiça Eleitoral (SInCo) deverá ser utilizado como ferramenta de execução e base de registro dos trabalhos relativos aos procedimentos de inspeção e correição.

Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Dê-se ciência o representante do Ministério Público.

Publique-se e encaminhe-se cópia à CRE/TO.

Miracema do Tocantins/TO, 05 de novembro de 2024.

Dr. MARCELLO RODRIGUES DE ATAÍDES
Juiz Eleitoral