PORTARIA Nº 885, DE 26 DE OUTUBRO DE 2024.

O PRESIDENTE DA COMISSÃO DE AUDITORIA DA VOTAÇÃO ELETRÔNICA, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO a Resolução TRE nº 578/2024, que dispõe sobre a criação da Comissão de Auditoria da Votação Eletrônica, para as Eleições 2024,

CONSIDERANDO que, a teor do disposto na Resolução TSE nº 23.673/2021, para a realização da auditoria do sistema eletrônico de votação, imprescindível designar equipe de apoio para a realização dos trabalhos,

RESOLVE:

Art. 1º - Designar o servidor REINALDO MACHADO MIRANDA para compor a Equipe de Apoio, instituída pela Portaria Nº 598, de 25 de agosto de 2024, para, sem prejuízo de suas atribuições, desenvolver atividades relativas aos trabalhos de Auditoria da Votação Eletrônica para o segundo turno das Eleições 2024, no Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins.

Art. 2º - Dispensar, a pedido, os servidores Francisco Vasconcelos Chaves e Luiz Alberto Silva Reis, e o colaborador Gabriel Fernandes de Freitas.

Art. 3º - Esta portaria entra em vigor nesta data e será publicada no Diário da Justiça Eletrônico.

MARCELO AUGUSTO FERRARI FACCIONI
Presidente da Comissão de Auditoria da Votação Eletrônica - COAVE