PORTARIA Nº 89, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o disposto no art. 20, XIV, do Regimento Interno deste Tribunal e:

CONSIDERANDO que o desenvolvimento do servidor nos cargos de provimento efetivo das carreiras dos quadros de pessoal dos tribunais eleitorais dar-se-á mediante progressão funcional e promoção, nos termos da Resolução TSE nº 22.582, de 30/08/2007, e artigos 9º e 26 da Lei nº 11.416, de 15/12/2006; e

CONSIDERANDO que a progressão funcional é a passagem do servidor para o padrão de vencimento imediatamente superior dentro da mesma classe e ocorrerá exclusivamente em consequência de seu desempenho e desenvolvimento na carreira; e

CONSIDERANDO o desempenho satisfatório dos servidores abaixo especificados nas avaliações de desempenho realizadas,

RESOLVE:

Art. 1º Conceder progressão funcional aos servidores ocupantes do cargo de Analista Judiciário listados abaixo:
A) ELISA MARIA PASSOS DE CARVALHO de A3 para A4, a partir de 07/01/2024, conforme processo SEI n.º 0000768-83.2024.6.27.8000.
B) JARBAS DA SILVA MENDONÇA de C12 para C13, a partir de 28/10/2023, conforme processo SEI n.º 0000763-61.2024.6.27.8000.
C) JOSÉ GUILHARDO DE CASTRO de A3 para A4, a partir de 07/01/2024, conforme processo SEI n.º 0000778-30.2024.6.27.8000.
D) RAVEL DE SOUSA ALVES de A1 para A2, a partir de 09/01/2024, conforme processo SEI n.º 0001129-03.2024.6.27.8000.
E) TIAGO CACIM D'ERRICO de A1 para A2, a partir de 09/01/2024, conforme processo SEI n.º 0001074-52.2024.6.27.8000.

Art. 2º Conceder progressão funcional aos servidores ocupantes do cargo de Técnico Judiciário listados abaixo:
A) FELIPE SILVA FIALHO de A3 para A4, a partir de 07/01/2024, conforme processo SEI n.º 0000776-60.2024.6.27.8000.
B) HIAGO NARCIO DOS SANTOS de A2 para A3, a partir de 10/01/2024, conforme processo SEI n.º 0000779-15.2024.6.27.8000.
C) LORENZA DA FONSECA E FONSECA de A4 para A5, a partir de 12/11/2023, conforme processo SEI n.º 0000766-16.2024.6.27.8000.
D) PEDRO OTÁVIO ANJO SILVA de A2 para A3, a partir de 1º/09/2023, conforme processo SEI n. º 0001488-50.2024.6.27.8000.
E) TIAGO FERNANDES DA COSTA de A1 para A2, a partir de 08/12/2023, conforme processo SEI n.º 0001228-70.2024.6.27.8000.

Art. 3º Conceder promoção funcional aos servidores ocupantes do cargo de Técnico Judiciário listados abaixo:
A) JOÃO GONÇALVES LIMA NETO de B10 para C11, a partir de 09/01/2024, conforme processo SEI n.º 0001493-72.2024.6.27.8000.
B) PEDRO HENRIQUE GOMES CAMARGO de A5 para B6, a partir de 19/12/2023, conforme processo SEI n.º 0001494-57.2024.6.27.8000 .

Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação com efeito retroativo a data em que os servidores completaram o interstício para a movimentação na carreira.

Palmas, 6 de fevereiro de 2024.

Desembargador João Rigo Guimarães
Presidente