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PORTARIA Nº 917, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2024

A Excelentíssima Senhora GISELE PEREIRA DE ASSUNÇÃO VERONEZI, JUÍZA ELEITORAL DA 31ª ZONA ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e

CONSIDERANDO as disposições constantes da Resolução TSE n. 23.657/2021;

CONSIDERANDO as disposições constantes do Provimento CGE n. 7/2021; e

CONSIDERANDO as disposições constantes do Provimento CRETO n. 1/2022;

R E S O L V E:

Art. 1º Designar a Chefe do Cartório Eleitoral, Magna Regina Rodrigues Olinto Soares para secretariar os trabalhos da Autoinspeção, em Audiência Pública no dia 18 de novembro de 2024, a partir das 13 horas, na modalidade virtual.

Art. 2º O Sistema de Inspeções e Correições da Justiça Eleitoral (SInCo) deverá ser utilizado como ferramenta de execução e base de registro dos trabalhos relativos aos procedimentos de inspeção e correição.

Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Dê-se ciência ao representante do Ministério Público.

Publique-se e encaminhe-se cópia à CRE/TO.

Arapoema/TO, 11 de novembro de 2024.

GISELE PEREIRA DE ASSUNÇÃO VERONEZI
Juíza Eleitoral - 31ª ZE/TO

Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE-TO, nº 278, de 15.11.2024, p. 90-91.