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PORTARIA Nº 919, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2024

Considerando as disposições constantes da Resolução TSE n. 23.657/2021;

Considerando as disposições constantes do Provimento CGE n. 2/2023;

Considerando as disposições constantes do Provimento CRETO n. 1/2022; e

O Excelentíssimo Senhor Dr. José Carlos Tajra Reis Júnior, Juiz Eleitoral da 10ª Zona Eleitoral com sede em Araguatins - TO, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º Designar o Chefe de Cartório Eleitoral Antonio Fábio Santana, para atuar como secretário durante os trabalhos de Autoinspeção anual de 2024, a ser realizada no dia 11 de dezembro de 2024, a partir das 14:30 horas, na sede do Cartório da 10ª Zona Eleitoral, situada na rua Castelo Branco nº 1.168, Centro - Araguatins - TO.

Art. 2º O Sistema de Inspeções e Correições da Justiça Eleitoral (SInCo) deverá ser utilizado como ferramenta de execução e base de registro dos trabalhos relativos aos procedimentos de autoinspeção.

Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Dê-se ciência ao representante do Ministério Público Eleitoral.

Publique-se.

Araguatins - TO, 12 de dezembro de 2024.

JOSE CARLOS TAJRA REIS JUNIOR
Juiz Eleitoral

Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE-TO, nº 277, de 14.11.2024, p. 51-52.

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Endereço e telefones do tribunal.

Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins


Av. Teotônio Segurado, Quadra 202 Norte, Conjunto 01, Lotes 01 e 02
Palmas-TO Brasil CEP: 77006-214
Tel:(+55-63) 3234-9000

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