PORTARIA Nº 936, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o disposto no art. 20, XIV, do Regimento Interno deste Tribunal e:

CONSIDERANDO que o desenvolvimento do servidor nos cargos de provimento efetivo das carreiras dos quadros de pessoal dos tribunais eleitorais dar-se-á mediante progressão funcional e promoção, nos termos da Resolução TSE nº 22.582, de 30/08/2007, e artigos 9º e 26 da Lei nº 11.416, de 15/12/2006;

CONSIDERANDO que a progressão funcional é a passagem do servidor para o padrão de vencimento imediatamente superior dentro da mesma classe e ocorrerá exclusivamente em consequência de seu desempenho e desenvolvimento na carreira; e

CONSIDERANDO o desempenho satisfatório do servidor abaixo especificado na avaliação de desempenho realizada,

RESOLVE:

Art. 1º Conceder progressão funcional ao servidor ocupante do cargo de Técnico Judiciário listado abaixo:
A) LESLIÊ CARDOSO DA SILVA de A1 para A2, a partir de 08/11/2024, conforme documento SEI n.º 000012302364062.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeito retroativo à data em que o servidor completou o interstício para a movimentação na carreira.

Palmas, 19 de novembro de 2024.

Desembargador João Rigo Guimarães
Presidente