PORTARIA Nº 943, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2024

O Juiz Eleitoral da 23ª ZE, Dr. MILTON LAMENHA DE SIQUEIRA,

no uso de suas atribuições legais, etc.

CONSIDERANDO as disposições constantes da Resolução TSE nº. 23.657/2021;

CONSIDERANDO as disposições contidas no Provimento CGE nº. 02/2023;

CONSIDERANDO as disposições constantes do Provimento CRE/TO nº. 01/2022;

RESOLVE:

Art. 1º. Designar o servidor Carlos Moreno dos Santos Júnior, Mat. 30926392, Chefe de Cartório, para atuar como secretário responsável pelos trabalhos da Audiência Pública de Autoinspeção 2024, a se realizar no dia 14.12.2024, sábado, a partir das 09h, na sede do Cartório Eleitoral da 23ª ZE, situado na Av. João Damasceno de Sá, nº 2017, Setor Aeroporto, Centro, Pedro Afonso - TO, de forma presencial.

§ 1º. Em sua ausência ou impedimento, fica designado com substituto a servidora Rosangela Ferreira Pires, Mat. TRE/TO nº 30926194.

Art. 2º. O Sistema de Inspeções e Correições da Justiça Eleitoral (SInCo) deverá ser utilizado como ferramenta de execução e base de registro dos trabalhos relativos aos procedimentos de inspeção e correição.

Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Dê-se ciência o representante do Ministério Público.

Publique-se e encaminhe-se cópia à CRE/TO.

MILTON LAMENHA DE SIQUEIRA
Juiz Eleitoral