PORTARIA Nº 944, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso das atribuições legais e regimentais, ex vi do disposto no art. 33 e parágrafo único do art. 152 da Resolução TRE-TO nº 282/2012 (Regimento Interno) c/c o art. 7º da Resolução TRE-TO 556, de 16 de março de 2023, e o teor do processo SEI nº 0019110-45.2024.6.27.8000, RESOLVE:

Art. 1º Dispensar, a pedido, o servidor JOÃO ARAÚJO LIMA JUNIOR, do exercício da função comissionada de Assistente III, nível FC-03, do Gabinete do Juiz Membro - I , a partir de 19 de novembro de 2024.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Des. João Rigo Guimarães