PORTARIA Nº 956, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, nos termos do art. 41, da Resolução TRE-TO nº 553/2023, que dispõe sobre a regulamentação do regime de teletrabalho e de trabalho híbrido, e considerando o disposto no art. 4 da Portaria TRE/TO nº 427/2024, que autoriza a realização de serviço extraordinário no âmbito da Justiça Eleitoral do Tocantins, e o teor do SEI nº 0011256-88.2024.6.27.8003, RESOLVE:

Art. 1º Alterar o art. 1º da Portaria TRE/TO nº 587/2024, que passa a vigorar com a seguinte redação, acrescido do §1º:

"Art. 1º Suspender o regime de teletrabalho da servidora Caroline Novaes da Cunha, no período de 06/08/2024 a 16/10/2024.

§ 1º A servidora retorna ao regime de teletrabalho, a partir de 17 de outubro de 2024. " (NR)

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Palmas, 26 de novembro de 2024.

Desembargador João Rigo Guimarães
Presidente