PORTARIA Nº 959, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2024

O EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JORGE AMÂNCIO DE OLIVEIRA, JUIZ ELEITORAL DA 26ª ZONA ELEITORAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e

CONSIDERANDO a Decisão nº 55 / 2020 - PRES (evento 1224827), do Excelentíssimo Senhor Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins, Desembargador Eurípedes do Carmo Lamounier, proferida no SEI nº 0000349-24.2020.6.27.8026, que autorizou a mudança do horário de atendimento da 26ª Zona Eleitoral, com sede em Ponte Alta do Tocantins/TO;

CONSIDERANDO que a Portaria Nº 777/2019 PRES/26ª ZE fixou o expediente desta 26ª Zona Eleitoral no horário das 8h às 15h;

CONSIDERANDO que a Portaria nº Portaria Nº 363/2021 PRES/DG estabeleceu a jornada ordinária de trabalho de 6(seis) para os servidores deste Tribunal;

RESOLVE:

Art. 1º - Estabelecer o horário de expediente do Cartório Eleitoral da 26ª Zona Eleitoral do Tocantins de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h.

Parágrafo único. No período eleitoral, bem como durante o recesso judiciário, o horário de funcionamento do Cartório Eleitoral será o determinado pelas normas do Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins - TRE/TO.

 Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se. Cumpra-se.

JORGE AMANCIO DE OLIVEIRA
Juiz Eleitoral