PORTARIA Nº 961, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições regulamentares, e considerando o que dispõe o art. 75, X, da Resolução TRE-TO nº 116/07 (Regulamento da Secretaria) e Resolução TRE-TO nº 180/2009, e

Considerando o disposto no inc. XI do art. 8º da Instrução Normativa TRE/TO nº 7/2018;

Considerando o diagnóstico de necessidade de capacitação institucional;

Considerando a análise crítica das avaliações do Sistema de Gestão por Competências;

RESOLVE:

Art. 1º Aprovar o Programa Anual de Capacitação (PAC) dos servidores(as) deste Tribunal, contendo as ações de desenvolvimento devidamente identificadas para o exercício de 2025, conforme anexos.

Art. 2º As alterações quantitativas e qualitativas no respectivo Programa serão objetos de análise e aprovação pela Diretoria Geral, tendo em vista o interesse público e a conveniência administrativa.

Art. 3º A execução, o acompanhamento e a avaliação ficarão sob a responsabilidade da Secretaria de Gestão de Pessoas, por meio da Coordenadoria de Educação e Desenvolvimento, conforme cronograma a ser disponibilizado no site do Tribunal.

Parágrafo único. As atividades de educação corporativa, sempre que possíveis, devem ser realizadas por meio de Instrutoria Interna.

Art. 4º As despesas correrão às expensas do Plano Orçamentário “Capacitação de Recursos Humanos”.

Art. 5º O(A) servidor(a) participante em evento externo promoverá o repasse das informações aos servidores lotados na unidade, no prazo de 5 (cinco) dias após a realização da capacitação.

Art. 6º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Vick Mature Aglantzakis
Diretor-Geral Substituto

ANEXO I 

SUMÁRIO

I - Área de conhecimento: ADMINISTRATIVA

1. 1º SEMINÁRIO CIENTÍFICO COEDE - EJE
2. APRIMORAMENTO PARA POLICIAIS JUDICIAIS
3. ATUALIZAÇÃO EM GOVERNANÇA E GESTÃO
4. ATUALIZAÇÃO NA ÁREA DE LICITAÇÕES - DISPENSA E INEXIGIBILIDADE
5. ATUALIZAÇÃO NA ÁREA DE LICITAÇÕES - PLANILHA DE CUSTOS
6. ATUALIZAÇÃO NA ÁREA DE PREGÃO
7. ATUALIZAÇÃO NA ÁREA EDITORIAL
8. CAPACITAÇÃO VOLTADA À GRAMÁTICA PARA EDITORES E REVISORES
9. CAPACITAÇÃO DE GESTORES NO TEMA DE ASSÉDIO E DISCRIMINAÇÃO
10. CAPACITAÇÃO NAS TEMÁTICAS DE ACESSIBILIDADE E INCLUSÃO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA
11. CURSO DE AUDITOR-LÍDER ISO 9001:2015
12. CURSO DE DESIGN THINKING
13. CURSO/ENCONTRO DE DIREITOS HUMANOS
14. EVENTO DE EQUIDADE DE GÊNERO E INCLUSÃO FEMININA
15. EVENTO RELACIONADO AO ASSÉDIO E DISCRIMINAÇÃO
16. EVENTO RELACIONADO AO COMBATE À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR
17. EVENTO RELACIONADO AO TEMA DE EQUIDADE RACIAL
18. INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL GENERATIVA PARA O ELEITORAL - BÁSICO
19. INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL GENERATIVA PARA O ELEITORAL - INTERMEDIÁRIO
20. OFICINA DE PROJETOS COM UTILIZAÇÃO DO MONDAY
21. PALESTRA DA SEMANA DA SAÚDE
22. PALESTRA DE SENSIBILIZAÇÃO SOBRE QUESTÕES RELATIVAS ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E SEUS DIREITOS
23. PLANO DE CAPACITAÇÃO DOS SERVIDORES E COLABORADORES DO 1º GRAU
24. PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR
25. PROGRAMA DE PREPARAÇÃO PARA APOSENTADORIA
26. SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO E PROTEÇÃO DE DADOS NO JUDICIÁRIO: CONSIDERANDO O MANUSEIO DE INFORMAÇÕES SENSÍVEIS - LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS (LGPD) E SUA APLICAÇÃO NA JUSTIÇA ELEITORAL CONSIDERANDO A TENDÊNCIA DE IA

 

II - Área de conhecimento: GERENCIAL

1. DESENVOLVIMENTO GERENCIAL

 

III - Área de conhecimento: GESTÃO DE PESSOAS

1. ATUALIZAÇÃO NA ÁREA DE LEGISLAÇÃO DE PESSOAL - LEI nº 8.112/90
2. ATUALIZAÇÃO NA ÁREA DE SAÚDE
3. ATUALIZAÇÃO NA ÁREA DE APOSENTADORIAS, PENSÕES, ABONO DE PERMANÊNCIA E CÁLCULOS DE BENEFÍCIOS

 

IV - Área de conhecimento: AUDITORIA

1. ATUALIZAÇÃO EM CASP - AUDITORIA VIA TESOURO GERENCIAL

 

V - Área de conhecimento: OUVIDORIA

1. OFICINA DE LINGUAGEM SIMPLES DIRECIONADA À OUVIDORIA

 

VI - Área de conhecimento: SUSTENTABILIDADE

1. CAPACITAÇÃO EM EMISSÕES DE GASES DE EFEITO ESTUFA
2. CAPACITAÇÃO EM ESG (ENVIRONMENTAL SOCIAL AND GOVERNANCE)
3. EVENTO DE SENSIBILIZAÇÃO E ENGAJAMENTO SOBRE O TEMA DESCARBONIZAÇÃO

 

VII - Área de conhecimento: TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO

1. CONTRATAÇÕES DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
2. GESTÃO DE INCIDENTES (ADVANCED TOPICS IN INCIDENT HANDLING)
3. GESTÃO DE INCIDENTES (FOUNDATIONS OF INCIDENT MANAGEMENT)
4. ORQUESTRAÇÃO DE FLUXOS DE DADOS COM APACHE AIRFLOW
5. SEGURANÇA EM APLICAÇÕES WEB
6. SEGURANÇA EM CONTAINER
7. USABILIDADE - UX AGILE

 

VIII - Área de conhecimento: JURÍDICA

1. CONGRESSO BRASILEIRO DE DIREITO ELEITORAL
2. CURSO DE DIREITO ELEITORAL
3. CURSO EM DIREITO PROCESSUAL ELEITORAL
4. CURSO DE PROCESSO CIVIL
5. CURSO DE PROCESSO PENAL
6. MESTRADO
7. PLANO DE CAPACITAÇÃO DOS SERVIDORES E COLABORADORES DO 1º GRAU

 

EVENTOS

 

I - Área de conhecimento: ADMINISTRATIVA

 

1. 1º SEMINÁRIO CIENTÍFICO COEDE - EJE

OBJETIVO: Promover a troca de conhecimentos, experiências e avanços científicos entre servidores que concluíram o mestrado, oferecendo um espaço para a apresentação de suas dissertações e a reflexão sobre desafios contemporâneos.

MODALIDADE: Híbrida em evento fechado

CARGA HORÁRIA: 2h

VAGAS: 100

PREVISÃO: 1º Semestre

 

2. APRIMORAMENTO PARA POLICIAIS JUDICIAIS

OBJETIVO: Promover a capacitação contínua dos servidores da área de segurança judiciária para atender ao disposto na Lei 11.416/2006, Resolução/TSE nº 22.595/2007, Portaria/TRE nº 510/2020, Resolução/CNJ nº 344/2020, Resolução TRE/TO n.º 532/2022 e alterações, assim como, para que os servidores atuantes na área desempenhem a atividade de polícia judicial.

MODALIDADE: Presencial em evento fechado

CARGA HORÁRIA: Mínimo de 30h/a

VAGAS: 9

PREVISÃO: 2º Semestre

 

3. ATUALIZAÇÃO EM GOVERNANÇA E GESTÃO

OBJETIVO: Promover o desenvolvimento de competências e a atualização de conhecimentos sobre práticas modernas, ferramentas e estratégias que aprimoram a tomada de decisões, a transparência e a eficiência organizacional.

MODALIDADE: Telepresencial em evento aberto

CARGA HORÁRIA: 24h/a

VAGAS: 2

PREVISÃO: 1º Semestre

 

4. ATUALIZAÇÃO NA ÁREA DE LICITAÇÕES - DISPENSA E INEXIGIBILIDADE

OBJETIVO: Capacitar os servidores quanto às normas, procedimentos e atualizações legislativas que regem essas modalidades específicas de contratação pública.

MODALIDADE: Presencial em evento aberto

CARGA HORÁRIA: 16h/a

VAGAS: 2

PREVISÃO: 1º Semestre

 

5. ATUALIZAÇÃO NA ÁREA DE LICITAÇÕES - PLANILHA DE CUSTOS

OBJETIVO: Capacitar os servidores sobre as normas, metodologias e boas práticas na elaboração e análise de planilhas de custos em processos licitatórios.

MODALIDADE: Presencial em evento aberto

CARGA HORÁRIA: 16h/a

VAGAS: 3

PREVISÃO: 1º Semestre

 

6. ATUALIZAÇÃO NA ÁREA DE PREGÃO

OBJETIVO: Promover atualização de conhecimentos aos servidores que atuam como pregoeiros, equipe de apoio e assessoria jurídica.

MODALIDADE: Presencial em evento aberto

CARGA HORÁRIA: 24h/a

VAGAS: 2

PREVISÃO: 1º Semestre

 

7. ATUALIZAÇÃO NA ÁREA EDITORIAL

OBJETIVO: Capacitar os servidores sobre as tendências, ferramentas e práticas inovadoras que estão transformando o setor editorial.

MODALIDADE: Telepresencial em evento aberto

CARGA HORÁRIA: 16h/a

VAGAS: 2

PREVISÃO: 1º Semestre

 

8. CAPACITAÇÃO VOLTADA À GRAMÁTICA PARA EDITORES E REVISORES

OBJETIVO: Capacitar os servidores para desenvolver habilidades para identificar e corrigir erros, aprimorar a clareza e a coesão textual e garantir a conformidade com o padrão formal da língua.

MODALIDADE: Telepresencial em evento aberto

CARGA HORÁRIA: 24h/a

VAGAS: 2

PREVISÃO: 1º Semestre

 

9. CAPACITAÇÃO DE GESTORES NO TEMA DE ASSÉDIO E DISCRIMINAÇÃO

OBJETIVO: Sensibilizar e preparar líderes para identificar, prevenir e lidar adequadamente com situações de assédio e discriminação no ambiente de trabalho.

MODALIDADE: Híbrida em evento fechado

CARGA HORÁRIA: 16h/a

VAGAS: 20

PREVISÃO: 1º Semestre

 

10. CAPACITAÇÃO NAS TEMÁTICAS DE ACESSIBILIDADE E INCLUSÃO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA

OBJETIVO: Capacitar os servidores para compreender e implementar práticas que promovam a inclusão plena e a acessibilidade em diferentes contextos.

MODALIDADE: Telepresencial em evento fechado

CARGA HORÁRIA: 16h/a

VAGAS: 20

PREVISÃO: 1º Semestre

 

11. CURSO DE AUDITOR-LÍDER ISO 9001:2015

OBJETIVO: Capacitar o(a) servidor(a) para conduzir auditorias internas e externas em sistemas de gestão da qualidade com base nos requisitos da norma ISO 9001:2015.

MODALIDADE: Telepresencial em evento aberto

CARGA HORÁRIA: 40h/a

VAGAS: 1

PREVISÃO: 2º Semestre

 

12. CURSO DE DESIGN THINKING

OBJETIVO: Capacitar os servidores na aplicação dessa abordagem criativa e centrada no ser humano para a solução de problemas e desenvolvimento de inovações.

MODALIDADE: Presencial em evento aberto

CARGA HORÁRIA: 20h/a

VAGAS: 2

PREVISÃO: 1º Semestre

 

13. CURSO/ENCONTRO DE DIREITOS HUMANOS

OBJETIVO: Promover a conscientização e a capacitação dos servidores sobre os princípios fundamentais que garantem a dignidade, a liberdade e a igualdade de todas as pessoas.

MODALIDADE: Presencial em evento aberto

CARGA HORÁRIA: 16h/a

VAGAS: 2

PREVISÃO: 1º Semestre

 

14. EVENTO DE EQUIDADE DE GÊNERO E INCLUSÃO FEMININA

OBJETIVO: Promover a conscientização em torno da igualdade de oportunidades entre os gêneros e do empoderamento das mulheres em diferentes contextos sociais e profissionais.

MODALIDADE: Híbrida em evento fechado

CARGA HORÁRIA: 2h/a

VAGAS: 100

PREVISÃO: 1º Semestre

 

15. EVENTO RELACIONADO AO ASSÉDIO E DISCRIMINAÇÃO

OBJETIVO: Sensibilizar os servidores para identificar, prevenir e combater essas práticas em diversos contextos, promovendo uma cultura de respeito e igualdade.

MODALIDADE: Híbrida em evento fechado

CARGA HORÁRIA: 2h/a

VAGAS: 100

PREVISÃO: 1º Semestre

 

16. EVENTO RELACIONADO AO COMBATE À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR

OBJETIVO: Capacitar os servidores sobre os impactos sociais, psicológicos e legais da violência, promover a disseminação de informações sobre os direitos das vítimas e os mecanismos de proteção disponíveis, além de estimular a criação de redes de apoio e ações interinstitucionais.

MODALIDADE: Híbrida em evento fechado

CARGA HORÁRIA: 2h/a

VAGAS: 100

PREVISÃO: 1º Semestre

 

17. EVENTO RELACIONADO AO TEMA DE EQUIDADE RACIAL

OBJETIVO: Promover a conscientização, o diálogo e a capacitação sobre a importância de combater o racismo e reduzir desigualdades raciais em diferentes esferas da sociedade.

MODALIDADE: Híbrida em evento fechado

CARGA HORÁRIA: 2h/a

VAGAS: 100

PREVISÃO: 1º Semestre

 

18. INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL GENERATIVA PARA O ELEITORAL - BÁSICO

OBJETIVO: Capacitar os servidores a compreender e aplicar como essa tecnologia pode ser utilizada para otimizar processos, como análise de dados eleitorais, elaboração de materiais de campanha, detecção de padrões e combate à desinformação.

MODALIDADE: Presencial em evento fechado

CARGA HORÁRIA: 12h/a

VAGAS: 80

PREVISÃO: 1º Semestre

 

19. INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL GENERATIVA PARA O ELEITORAL - INTERMEDIÁRIO

OBJETIVO: Aprofundar o conhecimento dos servidores sobre as aplicações práticas dessa tecnologia no contexto eleitoral, com foco em estratégias avançadas e análise crítica.

MODALIDADE: Presencial em evento fechado

CARGA HORÁRIA: 12h/a

VAGAS: 40

PREVISÃO: 2º Semestre

 

20. OFICINA DE PROJETOS COM UTILIZAÇÃO DO MONDAY

OBJETIVO: Capacitar os servidores para otimizar processos, melhorar a comunicação e aumentar a produtividade em projetos de diferentes áreas, aplicando boas práticas de gerenciamento.

MODALIDADE: Presencial em evento fechado

CARGA HORÁRIA: 4h/a

VAGAS: 20

PREVISÃO: 1º Semestre

 

21. PALESTRA DA SEMANA DA SAÚDE

OBJETIVO: Realização de palestra na semana da saúde para melhorar a disposição a partir da informação, promovendo atividades que esclareçam dúvidas, conscientizem e incentivem os servidores e magistrados a cuidarem de suas condições físicas e mentais.

MODALIDADE: Híbrida em evento fechado

CARGA HORÁRIA: 2h/a

VAGAS: 100

PREVISÃO: 1º Semestre

 

22. PALESTRA DE SENSIBILIZAÇÃO SOBRE QUESTÕES RELATIVAS ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E SEUS DIREITOS

OBJETIVO: Promover o conhecimento, reflexão e sensibilização sobre questões relativas às pessoas com deficiência e seus direitos.

MODALIDADE: Híbrida em evento fechado

CARGA HORÁRIA: 2h/a

VAGAS: 100

PREVISÃO: 1º Semestre

 

23. PLANO DE CAPACITAÇÃO DOS SERVIDORES E COLABORADORES DO 1º GRAU

OBJETIVO: Promover o desenvolvimento contínuo de competências essenciais por meio de trilhas de conhecimento voltadas ao 1º grau de jurisdição, oferecendo conteúdos técnicos e práticos que aprimorem a eficiência, a qualidade e a uniformidade dos serviços prestados, fortalecendo a atuação profissional e contribuindo para a excelência na justiça eleitoral.

MODALIDADE: Diversas

CARGA HORÁRIA: a definir

VAGAS: a definir

PREVISÃO: 1º e 2º Semestres

 

24. PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR

OBJETIVO: Capacitar os servidores para compreender e conduzir procedimentos administrativos disciplinares com base nos princípios da legalidade, do contraditório e da ampla defesa.

MODALIDADE: Presencial em evento fechado

CARGA HORÁRIA: 16h/a

VAGAS: 20

PREVISÃO: 1º Semestre

 

25. PROGRAMA DE PREPARAÇÃO PARA APOSENTADORIA

OBJETIVO: Orientar e capacitar os servidores para uma transição tranquila e planejada do trabalho para a aposentadoria, abordando aspectos financeiros, emocionais, sociais e de saúde.

MODALIDADE: Presencial em evento fechado

CARGA HORÁRIA: 4h/a

VAGAS: 20

PREVISÃO: 1º Semestre

 

26. SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO E PROTEÇÃO DE DADOS NO JUDICIÁRIO: CONSIDERANDO O MANUSEIO DE INFORMAÇÕES SENSÍVEIS - LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS (LGPD) E SUA APLICAÇÃO NA JUSTIÇA ELEITORAL CONSIDERANDO A TENDÊNCIA DE IA

OBJETIVO: Capacitar os servidores para compreender e aplicar as melhores práticas de proteção de dados pessoais e informações sensíveis com foco na Justiça Eleitoral, abordando os fundamentos da LGPD, os desafios específicos do manuseio de dados em processos eleitorais, as implicações éticas e legais do uso de inteligência artificial.

MODALIDADE: Telepresencial em evento fechado

CARGA HORÁRIA: 8h/a

VAGAS: 100

PREVISÃO: 1º Semestre

 

II - Área de conhecimento: GERENCIAL

 

1. DESENVOLVIMENTO GERENCIAL

OBJETIVO: Capacitar os servidores para enfrentar desafios gerenciais, promover o desenvolvimento de suas equipes e impulsionar o desempenho organizacional de maneira mais eficiente e eficaz.

MODALIDADE: Presencial em evento fechado

CARGA HORÁRIA: 8h/a

VAGAS: 40

PREVISÃO: 1º Semestre

 

III - Área de conhecimento: GESTÃO DE PESSOAS

 

1. ATUALIZAÇÃO NA ÁREA DE LEGISLAÇÃO DE PESSOAL - LEI nº 8.112/90

OBJETIVO: Aplicar corretamente a Lei 8.112/90 e a legislação complementar como instrumentos de gestão de pessoas no âmbito da Administração Pública.

MODALIDADE: Telepresencial em evento fechado.

CARGA HORÁRIA: 24h

VAGAS: 20

PREVISÃO: 1º Semestre

 

2. ATUALIZAÇÃO NA ÁREA DE SAÚDE

OBJETIVO: Capacitar o(a) servidor(a) com conhecimentos atualizados sobre avanços científicos, novas tecnologias, práticas inovadoras e diretrizes recentes que impactam a saúde.

MODALIDADE: Presencial em evento aberto

CARGA HORÁRIA: 16h

VAGAS: 1

PREVISÃO: 1º Semestre

 

3. ATUALIZAÇÃO NA ÁREA DE APOSENTADORIAS, PENSÕES, ABONO DE PERMANÊNCIA E CÁLCULOS DE BENEFÍCIOS

OBJETIVO: Capacitar os servidores para compreender as regras e procedimentos aplicáveis à concessão desses direitos no âmbito previdenciário, buscando esclarecer dúvidas práticas e oferecer ferramentas que contribuam para uma gestão previdenciária eficiente e alinhada à legalidade, promovendo segurança jurídica e transparência no processo.

MODALIDADE: Presencial em evento aberto

CARGA HORÁRIA: 20h

VAGAS: 5

PREVISÃO: 1º Semestre

 

IV - Área de conhecimento: AUDITORIA

 

1. ATUALIZAÇÃO EM CASP - AUDITORIA VIA TESOURO GERENCIAL

OBJETIVO: Capacitar o(a) servidor(a) para utilizar o sistema Tesouro Gerencial de forma eficiente na auditoria e análise de dados financeiros e contábeis, conforme os preceitos da Contabilidade Aplicada ao Setor Público (CASP).

MODALIDADE: Presencial em evento aberto

CARGA HORÁRIA: 16h

VAGAS: 1

PREVISÃO: 1º Semestre

 

V - Área de conhecimento: OUVIDORIA

 

1. OFICINA DE LINGUAGEM SIMPLES DIRECIONADA À OUVIDORIA

OBJETIVO: Capacitar os servidores para comunicar-se de forma clara, acessível e eficiente com os diferentes públicos atendidos pela ouvidoria, buscando aprimorar o atendimento, fortalecer a transparência, promover a inclusão e garantir o pleno exercício do direito à informação por todos os cidadãos.

MODALIDADE: Presencial em evento fechado

CARGA HORÁRIA: 4h/a

VAGAS: 10

PREVISÃO: 1º Semestre

 

VI - Área de conhecimento: SUSTENTABILIDADE

 

1. CAPACITAÇÃO EM EMISSÕES DE GASES DE EFEITO ESTUFA

OBJETIVO: Preparar o(a) servidor(a) para compreender os impactos das emissões de GEE no meio ambiente, promovendo a conscientização ambiental, incentivando ações de mitigação e contribuindo para sustentabilidade.

MODALIDADE: Telepresencial em evento aberto

CARGA HORÁRIA: 16h

VAGAS: 1

PREVISÃO: 1º Semestre

 

2. CAPACITAÇÃO EM ESG (ENVIRONMENTAL SOCIAL AND GOVERNANCE)

OBJETIVO: Capacitar os servidores para compreender e implementar práticas que promovam a sustentabilidade ambiental, a responsabilidade social e a governança ética nas organizações.

MODALIDADE: Telepresencial em evento aberto

CARGA HORÁRIA: 8h/a

VAGAS: 100

PREVISÃO: 1º Semestre

 

3. EVENTO DE SENSIBILIZAÇÃO E ENGAJAMENTO SOBRE O TEMA DESCARBONIZAÇÃO

OBJETIVO: Promover a conscientização sobre a necessidade de reduzir as emissões de carbono para combater as mudanças climáticas.

MODALIDADE: Telepresencial em evento aberto

CARGA HORÁRIA: 20h

VAGAS: 100

PREVISÃO: 1º Semestre

 

VII - Área de conhecimento: TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO

 

1. CONTRATAÇÕES DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO

OBJETIVO: Capacitar os servidores para compreender e aplicar as melhores práticas, normas e processos envolvidos na aquisição de soluções tecnológicas no setor público.

MODALIDADE: Telepresencial em evento fechado

CARGA HORÁRIA: 16h/a

VAGAS: 20

PREVISÃO: 1º Semestre

 

2. GESTÃO DE INCIDENTES (ADVANCED TOPICS IN INCIDENT HANDLING)

OBJETIVO: Capacitar os servidores para gerenciar de forma eficaz e estratégica incidentes de segurança da informação, com foco em técnicas avançadas de detecção, análise, resposta e recuperação.

MODALIDADE: Presencial em evento aberto

CARGA HORÁRIA: 40h/a

VAGAS: 4

PREVISÃO: 1º Semestre

 

3. GESTÃO DE INCIDENTES (FOUNDATIONS OF INCIDENT MANAGEMENT)

OBJETIVO: Fornecer uma base sólida para a identificação, resposta e resolução de incidentes de segurança em uma organização, abordando processos e ferramentas para minimizar os impactos de problemas de segurança, garantindo a continuidade dos serviços.

MODALIDADE: Presencial em evento aberto

CARGA HORÁRIA: 40h/a

VAGAS: 4

PREVISÃO: 1º Semestre

 

4. ORQUESTRAÇÃO DE FLUXOS DE DADOS COM APACHE AIRFLOW

OBJETIVO: Capacitar os servidores para configurar e gerenciar fluxos de dados complexos de maneira eficiente, garantindo a integridade, escalabilidade e desempenho dos processos de análise de dados, além de otimizar a produtividade em ambientes corporativos.

MODALIDADE: Telepresencial em evento aberto

CARGA HORÁRIA: 84h/a

VAGAS: 5

PREVISÃO: 1º Semestre

 

5. SEGURANÇA EM APLICAÇÕES WEB

OBJETIVO: Capacitar os servidores a identificar, prevenir e corrigir vulnerabilidades em sistemas web, garantindo a proteção de dados e a integridade das aplicações.

MODALIDADE: Telepresencial em evento aberto

CARGA HORÁRIA: 24h/a

VAGAS: 20

PREVISÃO: 1º Semestre

 

6. SEGURANÇA EM CONTAINER

OBJETIVO: Capacitar os servidores para garantir que os containers e seus ambientes associados sejam seguros, protegendo as aplicações contra possíveis ameaças e garantindo a integridade dos sistemas.

MODALIDADE: Telepresencial em evento aberto

CARGA HORÁRIA: 60h/a

VAGAS: 4

PREVISÃO: 1º Semestre

 

7. USABILIDADE - UX AGILE

OBJETIVO: Capacitar os servidores a integrar práticas de design de experiência do usuário (UX) com metodologias ágeis de desenvolvimento de software.

MODALIDADE: Telepresencial em evento aberto

CARGA HORÁRIA: 16h/a

VAGAS: 8

PREVISÃO: 1º Semestre

 

VIII - Área de conhecimento: JURÍDICA

 

1.CONGRESSO BRASILEIRO DE DIREITO ELEITORAL

OBJETIVO: Proporcionar aos servidores a oportunidade de participar de debates qualificados sobre o sistema eleitoral, em um evento que reúne especialistas para abordar desafios, avanços legislativos e práticas democráticas, no intuito de fortalecer a transparência, a justiça e a ética no processo eleitoral brasileiro.

MODALIDADE: Presencial em evento aberto
CARGA HORÁRIA: 16h/a

VAGAS: 8

PREVISÃO: 1º Semestre 

 

2. CURSO DE DIREITO ELEITORAL

OBJETIVO: Capacitar servidores na compreensão das normas, princípios e práticas que regem o processo eleitoral, abordando temas como legislação vigente, jurisprudência, ética eleitoral e combate a irregularidades, com foco no fortalecimento da democracia e na garantia de eleições justas e transparentes.

MODALIDADE: Telepresencial em evento fechado

CARGA HORÁRIA: 16h/a

VAGAS: 50

PREVISÃO: 1º Semestre 

 

3. CURSO EM DIREITO PROCESSUAL ELEITORAL

OBJETIVO: Capacitar servidores para atuar de forma técnica e ética nos processos que envolvem o sistema eleitoral, abordando as normas, princípios e procedimentos específicos dessa área, incluindo ações eleitorais, prazos, recursos e jurisprudência, para garantir a regularidade no exercício da democracia.

MODALIDADE: Telepresencial em evento fechado

CARGA HORÁRIA: 16h/a

VAGAS: 30

PREVISÃO: 1º Semestre 

 

4. CURSO DE PROCESSO CIVIL

OBJETIVO: Capacitar servidores na aplicação das normas e princípios que regem a tramitação de ações judiciais, abordando temas como petição inicial, defesa, recursos, execução e demais etapas processuais, com foco na resolução eficiente de conflitos, na garantia dos direitos das partes e na promoção da justiça.

MODALIDADE: Telepresencial em evento fechado

CARGA HORÁRIA: 16h/a

VAGAS: 25

PREVISÃO: 2º Semestre

 

5. CURSO DE PROCESSO PENAL

OBJETIVO: Capacitar servidores para aplicar as normas, princípios e procedimentos que regem a persecução penal, abrangendo temas como inquérito policial, ação penal, defesa, recursos e execução penal, com foco na garantia dos direitos fundamentais, na efetividade da justiça e no equilíbrio entre a repressão ao crime e a proteção das liberdades individuais.

MODALIDADE: Telepresencial em evento fechado

CARGA HORÁRIA: 20h/a

VAGAS: 30

PREVISÃO: 2º Semestre

 

6. MESTRADO

OBJETIVO: Aperfeiçoar os servidores na área da Prestação Jurisdicional e de Direitos Humanos, sob as perspectivas das questões jurídicas, sociais, políticas, culturais e ambientais relacionadas às problemáticas institucionais, objetivando a melhoria da assistência jurídica ao público-alvo do Tribunal Eleitoral e a formação do corpo docente da EJE.

MODALIDADE: Presencial em evento aberto

CARGA HORÁRIA: a definir

VAGAS: 3

PREVISÃO: 1º Semestre

 

7. PLANO DE CAPACITAÇÃO DOS SERVIDORES E COLABORADORES DO 1º GRAU

OBJETIVO: Promover o desenvolvimento contínuo de competências essenciais por meio de trilhas de conhecimento voltadas ao 1º grau de jurisdição, oferecendo conteúdos técnicos e práticos que aprimorem a eficiência, a qualidade e a uniformidade dos serviços prestados, fortalecendo a atuação profissional e contribuindo para a excelência na justiça eleitoral.

MODALIDADE: Diversas

CARGA HORÁRIA: a definir

VAGAS: a definir

PREVISÃO: 1º e 2º Semestre

Vick Mature Aglantzakis
Diretor-Geral Substituto

ANEXO II

Vick Mature Aglantzakis
Diretor-Geral Substituto