PORTARIA Nº 99, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, ex vi do inciso XXIX, do artigo 20, do Regimento Interno deste Tribunal, e o teor do SEI nº 0000866-38.2024.6.27.8010, resolve:

Art. 1º Dispensar, a partir de 1º/2/2024, o servidor requisitado MAXSUEL LIMA CARVALHO, do exercício da função comissionada de Assistente I, nível FC-1, do Cartório Eleitoral da 10ª Zona, com sede no município de Araguatins/TO.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Des. João Rigo Guimarães