PORTARIA Nº 995, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o art. 64, inciso X, do Regimento Interno do TRE/TO e tendo em vista o disposto no Acórdão nº 0600385-97.2024.6.27.0000, de 06/12/2024, RESOLVE:

Art. 1º Designar o magistrado JEAN FERNANDES BARBOSA DE CASTRO, para atuar como Juiz Eleitoral Titular da 17ª Zona Eleitoral, sediada em Taguatinga/TO e o magistrado VANDRE MARQUES E SILVA, como Juiz Eleitoral Substituto, durante o biênio que corresponde ao período de 02/01/2025 a 02/01/2027.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Palmas, 17 de dezembro de 2024.

Desembargador João Rigo Guimarães
Presidente