PORTARIA Nº 998, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o teor do Acórdão CNJ - ATO NORMATIVO - 0006693-87.2024.2.00.0000, e o constante do processo SEI nº 0018210-62.2024.6.27.8000, RESOLVE:

Art. 1º Designar os Juízes-Membros Silvana Maria Parfieniuk, Wagmar Roberto Silva e Marcelo Augusto Ferrari Faccioni para comporem a Comissão de análise dos requisitos mínimos para o julgamento de processos em ambiente eletrônico no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Palmas, 8 de janeiro de 2025.
Desembargador João Rigo Guimarães
Presidente