PORTARIA Nº 106, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2025.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, ex vi do art. 20, inciso XXIX, do Regimento Interno deste Tribunal e de acordo com a Resolução TSE nº 21.832, de 22/06/2004, alterada pela Resolução TSE nº 23.411, de 06/05/2014, e o teor do SEI nº 0001696-76.2025.6.27.8007, resolve:

Art. 1º Designar o servidor requisitado RAFAEL RODRIGUES ALMEIDA para exercer, em caráter excepcional, a função de Chefe de Cartório Substituto, nível FC-6, da 7ª Zona Eleitoral, com sede em Paraiso/TO, no período de 28/01 a 07/02/2025, tendo em vista que, nessas datas, o titular Alex Souza Reis, encontrava-se afastados por motivo de fruição de férias e a função comissionada de Assistente I se encontrava vaga nessas datas.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Palmas, 25 de fevereiro de 2025.

Desembargador João Rigo Guimarães
Presidente