PORTARIA Nº 130, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2025.

O Juiz Titular da 10ª Zona Eleitoral de Araguatins - TO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Resolução TRE-TO nº 601/2025 e demais disposições legais aplicáveis,

CONSIDERANDO o disposto na Resolução TRE-TO nº 601, de 14 de fevereiro de 2025, que institui o Regime de Auxílio e a Premiação por Desempenho no âmbito da Justiça Eleitoral do Tocantins;

CONSIDERANDO o Plano de Trabalho da 10ª Zona Eleitoral, voltado à redução do acervo processual, ao cumprimento das metas do CNJ e ao fortalecimento da eficiência institucional;

CONSIDERANDO a importância da celeridade processual, da gestão estratégica e da valorização dos servidores,

RESOLVE:

Art. 1º Convocar os servidores para atuarem no Regime de Auxílio, no período de 26 de fevereiro a 30 de junho de 2025, com jornada para anotação em banco de até 2 (duas) horas diárias nos dias úteis; e, até 8 (oito) horas aos sábados, conforme planejamento e necessidade do Cartório Eleitoral:

ANTONIO FÁBIO SANTANA – Matrícula: 30925959
CARMEM BARRETO FALCAO DA SILVA – Matrícula: 30926346
DANIELA PARRIAO DE FREITAS AGAPITO - Matrícula: 30926300
MAXSUEL LIMA CARVALHO - Matrícula: 30926251
SELMA ALVES DA SILVA LESSA - Matrícula: 30926285
JULIANA MARQUES DOS SANTOS BRINGEL - Matrícula: 30926059
HELDER FERREIRA DUARTE - Matrícula: 30925843

Art. 2º Os servidores convocados deverão observar as orientações do plano de ação de julgamento de processos, registrando as horas trabalhadas no sistema de ponto digital e cumprindo as metas estabelecidas.

Art. 3º As horas do Regime de Auxílio serão anotadas em banco de horas para futura compensação ou, excepcionalmente, conversão em pecúnia, conforme disponibilidade orçamentária apurada no encerramento do exercício financeiro.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se.

Cumpra-se.

JOSE CARLOS TAJRA REIS JUNIOR
Juiz Eleitoral