PORTARIA Nº 132, DE 12 DE MARÇO DE 2025.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso das atribuições legais e regimentais e tendo em vista o que consta nos autos do processo SEI nº 0008343-45.2024.6.27.8000,  RESOLVE:

Art. 1º Alterar o artigo 1º da Portaria nº 108, de 21 de fevereiro de 2025, publicada o DOU nº 40, Seção 2, de 26 de fevereiro de 2025, ONDE SE LÊ: "Alterar o art. 1º, §1º, da Portaria nº 538, de 8 de agosto de 2024, publicada no DJE/TRE-TO nº 141, de 9 de agosto de 2024, páginas 36 e 37, (...)", LEIA-SE: "Alterar o art. 1º, §1º, da Portaria nº 538, de 8 de agosto de 2024, publicada no DJE/TRE-TO nº 141, de 9 de agosto de 2024, páginas 36 e 37, e no DOU nº 39, Seção 2, de 25 de fevereiro de 2025, p.63 (...)"

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Desembargador JOÃO RIGO GUIMARÃES
Presidente