
PORTARIA Nº 133, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 10 da Resolução n.º 571/2023 e considerando o disposto no Edital nº 1/2024, que regulamenta a seleção pública para o Programa de Residência Jurídica do Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins - TRE-TO,
RESOLVE:
Art. 1º Prorrogar, por 01 (um) ano, a validade da seleção pública para o Programa de Residência Jurídica do Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins - TRE-TO, regida pelo Edital nº 1/2024 e homologada pelo Edital n.º 11 de 2024, publicado no DJE nº 52 de 26 de março de 2024.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Cumpra-se.
Desembargador JOÃO RIGO GUIMARÃES
Presidente
Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE-TO, nº 123 de 15.07.2025, p. 8.