PORTARIA Nº 178, DE 28 DE MARÇO DE 2025.

A PRESIDENTE DA COMISSÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, designada pela Portaria no 167/2025-PRES, publicada no DJ-TRE-TO no 52, de 25.3.25, p. 13-14, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no § 1º do artigo 149 da Lei no 8.112 de 1990, RESOLVE:

Art. 1º Designar a servidora Jacira Brito Tavares, pertencente ao quadro de pessoal deste Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins para desempenhar a função de Secretária da referida Comissão.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor nesta data, devendo ser publicada no Diário da Justiça Eleitoral.

IVANA APARECIDA ROSA LEAO REZENDE
Presidente da Comissão Disciplinar