PORTARIA Nº 184, DE 1º DE ABRIL DE 2025.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto na Resolução TSE nº 20.761, de 19/12/2000, e no inciso XIV do artigo 20 do Regimento Interno deste Tribunal,

RESOLVE:

Art. 1º Designar o servidor FABRÍCIO BARROSO SOARES, lotado no Seção de Processamento II/CPRO da Secretaria Judiciária e Gestão da Informação para, a partir desta data e sem prejuízo de suas atribuições, exercer a função de Oficial de Justiça ad hoc.

Art. 2º Revogar a Portaria nº 592, de 26 de agosto de 2019.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Palmas, 1º de abril de 2025.

Desembargador João Rigo Guimarães
Presidente