PORTARIA Nº 200, DE 23 DE ABRIL DE 2025.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e regimentais e nos termos da Resolução TRE-TO nº 553, de 30 de janeiro de 2023, que dispõe sobre a regulamentação do regime de teletrabalho e de trabalho híbrido no âmbito da Justiça Eleitoral do Tocantins, e considerando o teor do SEI nº 0003039-31.2025.6.27.8000, RESOLVE:

Art. 1º Autorizar o regime de trabalho híbrido para a servidora MARIA JOSÉ BRITO CASTRO, Técnica Judiciária (Área Administrativa), Assistente de Gabinete (FC-3), lotada no Gabinete do Juiz Membro - I, com exercício de suas atividades de forma presencial às quintas e sextas-feiras e em teletrabalho nos demais dias da semana.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Desembargador João Rigo Guimarães
Presidente