PORTARIA Nº 203, DE 22 DE ABRIL DE 2025.

Considerando as disposições constantes da Resolução TSE n. 23.657/2021;

Considerando as disposições constantes do Provimento CGE n. 2/2023; e

Considerando as disposições constantes do Provimento CRETO n. 1/2022;

A Excelentíssima Dr.ª ROSA MARIA RODRIGUES GAZIRE ROSSI, Juíza desta 6ª Zona Eleitoral, com sede em Guaraí, no uso de suas atribuições legais, na forma da lei,

RESOLVE:

Art. 1º. Designar o Chefe de Cartório Eleitoral, AURO RÉGIO GOMES BOTELHO MASCARENHAS para atuar como secretário durante os trabalhos de Autoinspeção de início de biênio, a ser realizada no dia 28  de abril do ano 2025, a partir das 14 horas, , a fim de aferir a regularidade do funcionamento do Cartório Eleitoral e de seus serviços, bem como da tramitação de processos judiciais e administrativos e a utilização dos sistemas de informações.

§ 1º A Autoinspeção será realizada na modalidade virtual, por meio da plataforma Google Meet, devendo os participantes solicitarem o link de acesso para ingresso à sala de reunião por meio do endereço eletrônico zon006@tre-to.jus.br. ou pelo o telefone/whatsapp 63 3234-9006, informando nome completo, e-mail e se representa algum órgão ou instituição.

Art. 2º O Sistema de Inspeções e Correições da Justiça Eleitoral (SInCo) deverá ser utilizado como ferramenta de execução e base de registro dos trabalhos relativos aos procedimentos de inspeção e correição.

Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Dê-se ciência ao representante do Ministério Público.

Publique-se e encaminhe-se cópia à CRE/TO.

ROSA MARIA RODRIGUES GAZIRE ROSSI
Juíza Eleitoral