PORTARIA Nº 204, DE 23 DE ABRIL DE 2025.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o art. 20, inciso XIV do Regimento Interno do TRE/TO, nos termos  do art. 1º da Instrução Normativa nº 5/2024 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, do §1º do art. 2º da Resolução TSE nº 21.009/2002, do §4º do art. 2º da Resolução TRE-TO nº 281/2012 e o contido nos autos do processo SEI nº 0002638-51.2025.6.27.8026, RESOLVE:

Art. 1º Designar o magistrado JORGE AMÂNCIO DE OLIVEIRA para exercer, em substituição, a jurisdição da 26ª Zona Eleitoral do Estado do Tocantins, com sede em Ponte Alta do Tocantins/TO, até que haja alteração fática que demande nova designação de magistrado.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Palmas, 23 de abril de 2025.

Desembargador João Rigo Guimarães
Presidente