PORTARIA Nº 209, DE 28 DE ABRIL DE 2025.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso das atribuições legais e tendo em vista o disposto no art. 36, Parágrafo único, inciso III, letra "c", da Lei nº 8.112/1990, e na Resolução TSE nº 23.701/2022, tendo em vista o contido no subitem 5.1 do edital que regula o XXIV Concurso de Remoção/2025, conforme SEI nº 0002110-95.2025.6.27.8000, RESOLVE:

Art. 1º Remover em 12/05/2025, em virtude de classificação no XXIV Concurso de Remoção/2025, para as localidades indicadas, os servidores constantes do quadro abaixo.

CARGO ANALISTA JUDICIÁRIO – ÁREA JUDICIÁRIA

Parágrafo único. A data a que se refere o art. 1º poderá ser modificada caso o servidor encontre-se em licença ou afastado legalmente, hipótese em que passará a contar do término do impedimento.

Art. 2º Conceder 10 (dez) dias de trânsito à servidora LETICIA RIBEIRO PIRES para retomar ao efetivo desempenho das atribuições na nova sede de trabalho, nos termos subitem 5.2 do edital do Concurso de Remoção, facultando à servidora removida declinar do referido prazo.

Art. 3º As despesas decorrentes da mudança de sede correrão às expensas do servidor, conforme prevê o subitem 5.7 do edital do Concurso de Remoção.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Palmas, 28 de abril de 2025.

Desembargador João Rigo Guimarães
Presidente