
PORTARIA Nº 214, DE 25 DE ABRIL DE 2025.
O DIRETOR-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 75, X, do Regulamento da Secretaria, e considerando o contido no SEI nº 0001494-23.2025.6.27.8000;
RESOLVE:
Art. 1º Instituir Comissão para elaboração da proposta orçamentária para as Eleições de 2026, com o objetivo de analisar e avaliar os dados inseridos nas previsões de gastos pelas Unidades Responsáveis.
Art. 2º A Comissão será constituída pelos seguintes membros:
I - Secretário de Administração e Orçamento;
II - Coordenador de Orçamento e Finanças;
III - Coordenador de Material e Patrimônio;
IV - Coordenador de Serviços Gerais;
V - Secretária de Gestão de Pessoas;
VI - Coordenador de Educação e Desenvolvimento;
VII – Coordenador de Sistemas Eleitorais e Logística;
VIII - Chefe de Cartório da 29ª Zona Eleitoral de Palmas;
IX - Chefe de Cartório da 7ª Zona Eleitoral;
X - Representante do Comitê Gestor Regional de Atenção ao Primeiro Grau de Jurisdição;
XI - Representante da Polícia Judiciária do Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins;
XII – Representante da Comissão de Auditoria da Votação.
Parágrafo único. Os trabalhos da Comissão serão coordenados pelo Secretário de Administração e Orçamento, que poderá convocar outros servidores e/ou representantes de unidades afins para colaborar na formatação do orçamento.
Art. 3º Os Assessores da ASPEQ e da ASPLAN-DG devem participar de todas as reuniões e, se for o caso, apresentar sugestões na elaboração do orçamento.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Palmas, 25 de abril de 2025.
Jonas Demóstene Ramos
Diretor-Geral
Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE-TO, nº 73 de 29.04.2025, p. 17.