PORTARIA Nº 218, DE 28 DE ABRIL DE 2025.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no exercício de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o disposto no art. 37 da Lei nº 8.112/1990, na Resolução TSE nº 23.701/2022, na Resolução CNJ nº 146/2012 e o teor do SEI nº 0000113-11.2025.6.27.8022, RESOLVE:

Art. 1º REDISTRIBUIR por reciprocidade, mediante triangulação, o cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, criado pela Lei nº 8.434/1992, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, ocupado pelo servidor HIAGO NARCISO DOS SANTOS, para o Tribunal Regional Federal da 2ª Região - Seção Judiciária do Rio de Janeiro/RJ.

Art. 2º A efetivação da redistribuição de que trata o art. 1º fica condicionada à:

I - redistribuição, para este Tribunal, do cargo de mesma denominação, criado pela Lei nº 12.252/2010, ocupado pela servidora MARILÚCIA BARBOSA LEITÃO, pertencente ao Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais;

II - redistribuição, para o Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais, do cargo de mesma denominação, criado pela Lei nº 8.535/1992, ocupado pelo servidor RENATO DE OLIVEIRA BASTOS, pertencente ao Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Federal da 2ª Região - Seção Judiciária do Rio de Janeiro/RJ.

Art. 3º Conceder licença-trânsito de 30 (trinta) dias à servidora Marilúcia Barbosa Leitão, nos termos do art. 18, caput, da Lei nº 8.112/1990.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Desembargador JOÃO RIGO GUIMARÃES
Presidente