
PORTARIA Nº 227, DE 12 DE MAIO DE 2025.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, ex vi do inciso XXIV, do artigo 20, do Regimento Interno deste Tribunal, e considerando as deliberações constantes dos autos do processo SEI nº 0004071-71.2025.6.27.8000, RESOLVE:
Art. 1º Designar a servidora MARIA HELENA SOBRINHO AMORIM para exercer, em substituição, o cargo em comissão de Assessora Chefe, nível CJ-3, da Assessoria Jurídico-Administrativa /PRES, de 06 a 08/05/2025, considerando o registro de afastamento da servidora titular, Marisa Batista Alvarenga Webler, por motivo de viagem a serviço.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Desembargador João Rigo Guimarães
Presidente
Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE-TO, nº 81 de 13.05.2025, p. 10.