PORTARIA Nº 238, DE 18 DE MAIO DE 2025.

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso X do art. 75 do Regulamento Interno da Secretaria (Resolução nº 116, de 15 de fevereiro de 2007) e pelo art. 11, I, da Instrução Normativa nº 1/2024 da Presidência, e tendo em vista o contido no SEI nº 0004378-25.2025.6.27.8000;

RESOLVE:

Art. 1º Instituir a equipe de planejamento objetivando a contratação de serviços de assinatura de software de gestão tributária.

Art. 2º Designar para compor a equipe de planejamento os servidores:

I - Uilton Batista Franca (área demandante);

II - Michael Schuenck dos Santos (área técnica);

III - Julhierme Markus Emílio Peres da Cunha (área administrativa).

Art. 3º Cabe à equipe de planejamento elaborar os estudos técnicos preliminares, o gerenciamento de risco e o termo de referência.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Palmas, 18 de maio de 2025.

Jonas Demóstene Ramos
Diretor-Geral