PORTARIA Nº 241, DE 21 DE MAIO DE 2025.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o disposto no art. 20, XIV, do Regimento Interno deste Tribunal e:

CONSIDERANDO que o desenvolvimento do servidor nos cargos de provimento efetivo das carreiras dos quadros de pessoal dos tribunais eleitorais dar-se-á mediante progressão funcional e promoção, nos termos da Resolução TSE nº 22.582, de 30/08/2007, e artigos 9º e 26 da Lei nº 11.416, de 15/12/2006;

CONSIDERANDO que a progressão funcional é a passagem do servidor para o padrão de vencimento imediatamente superior dentro da mesma classe e ocorrerá exclusivamente em consequência de seu desempenho e desenvolvimento na carreira; e

CONSIDERANDO o desempenho satisfatório dos servidores abaixo especificados nas avaliações de desempenho realizadas,

RESOLVE:

Art. 1º Conceder progressão funcional ao servidor ocupante do cargo de Técnico Judiciário listado abaixo:
A) RAFAEL HANDERSON DA SILVA SANTANA de C12 para C13, a partir de 21/05/2025, conforme avaliação no processo SEI n.º 0004068-19.2025.6.27.8000;

Art. 2º Conceder promoção funcional aos servidores ocupantes do cargo de Técnico Judiciário listados abaixo:

A) ANTONIO FABIO SANTANA de B10 para C11, a partir de 21/05/2025, conforme avaliação no SEI n.º 0004058-72.2025.6.27.8000;
B) ISABELLA EVELYN SANTOS CARVALHO de B10 para C11, a partir de 16/04/2025, conforme avaliação no SEI n.º 0003599-70.2025.6.27.8000;
C) MAGNA REGINA RODRIGUES OLINTO SOARES de B10 para C11, a partir de 06/05/2025, conforme avaliação no SEI n.º 0004067-34.2025.6.27.8000.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação com efeito retroativo à data em que os servidores completaram o interstício para a movimentação na carreira.

Palmas, 21 de maio de 2025.

Desembargador João Rigo Guimarães
Presidente