PORTARIA Nº 245, DE 26 DE MAIO DE 2025.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso das atribuições legais e regimentais, ex vi do disposto no art. 20, inciso XXIX, do Regimento Interno deste Tribunal, e o teor do processo SEI nº 0003946-82.2025.6.27.8007, RESOLVE:

Art. 1º Dispensar o servidor requisitado RAFAEL RODRIGUES ALMEIDA do exercício da função comissionada de Assistente I, nível FC-01, do Cartório Eleitoral da 07ª Zona, com sede no Município de Paraíso/TO, a contar de 30 de abril de 2025.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Desembargador João Rigo Guimarães
Presidente