PORTARIA Nº 246, DE 15 DE MAIO DE 2025.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso das atribuições legais e regimentais, nos termos do disposto no art. 20, inciso XIV do Regimento Interno do TRE/TO e considerando o constante do processo SEI nº 0002252-36.2025.6.27.8021, RESOLVE:

Art. 1º Remover a servidora INGRID DE ALMEIDA CAVALCANTE, Analista Judiciária deste Tribunal, para a sede do Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas, em razão da necessidade de acompanhamento de sua genitora, Sra. Maria Lúcia de Almeida Cavalcante, nos termos do art. 226 da Constituição Federal c/c art. 36, parágrafo único, inc. III, alínea "b", da Lei nº 8112/1990 e no art. 5º, inciso III, alínea “b”, da Resolução TSE nº 23.701/2022.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Desembargador João Rigo Guimarães
Presidente