PORTARIA Nº 254, DE 27 DE MAIO DE 2025.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso das atribuições legais e tendo em vista o disposto no art. 36, Parágrafo único, inciso III, letra "c", da Lei nº 8.112/1990, e na Resolução TSE nº 23.701/2022, tendo em vista o contido no subitem 5.1 do edital que regula o XXV Concurso de Remoção/2025, conforme SEI nº 0003711-39.2025.6.27.8000, RESOLVE:

Art. 1º Remover, em virtude de classificação no XXV Concurso de Remoção/2025, para a localidade indicada, o(a) servidor(a) constante do quadro abaixo.

CARGO ANALISTA JUDICIÁRIO – ÁREA JUDICIÁRIA

 Parágrafo único. A data de remoção referida no caput deste artigo poderá ser modificada caso o servidor esteja em licença ou afastado legalmente, situação em que a contagem do prazo terá início após o término do impedimento.

Art. 2º Conceder 10 (dez) dias de trânsito à servidora LETICIA RIBEIRO PIRES para retomar ao efetivo desempenho das atribuições na nova sede de trabalho, nos termos subitem 5.2 do edital do Concurso de Remoção, facultando à servidora removida declinar do referido prazo.

Art. 3º As despesas decorrentes da mudança de sede correrão às expensas do servidor, conforme prevê o subitem 5.7 do edital do Concurso de Remoção.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Palmas, 27 de maio de 2025.

Desembargador João Rigo Guimarães
Presidente