PORTARIA Nº 270, DE 30 DE MAIO DE 2025.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o art. 20, inciso XIV do Regimento Interno do TRE/TO, em observância ao Código Eleitoral, Resolução TSE n.º 21.009/2002 e Resolução TRE/TO n.º 281/2012, conforme Acórdão 0600056-51.2025 e o contido nos autos do processo SEI nº 0002765-67.2025.6.27.8000, RESOLVE:

Art. 1º Designar a Juíza MILENE DE CARVALHO HENRIQUE, Juíza de Direito da Comarca de Araguaína/TO, para exercer a função de Juíza Eleitoral Titular da 1ª Zona Eleitoral, com sede em Araguaína/TO, pelo período de 2 (dois) anos.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Palmas, 30 de maio de 2025.

Desembargador João Rigo Guimarães
Presidente