PORTARIA Nº 272, DE 30 DE MAIO DE 2025.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o art. 20, inciso XIV do Regimento Interno do TRE/TO e o contido nos autos do processo SEI nº 0003637-82.2025.6.27.8000 e o Acórdão nº 0600076-42.2025.6.27.0000, RESOLVE:

Art. 1º Designar os magistrados RICARDO FERREIRA LEITE e RENATA DO NASCIMENTO E SILVA para atuarem, respectivamente, como Juiz Eleitoral Titular e Juíza Eleitoral Substituta da 7ª Zona Eleitoral, sediada em Paraíso do Tocantins/TO, no biênio de 19/06/2025 a 19/06/2027.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Palmas, 30 de maio de 2025.

Desembargador João Rigo Guimarães
Presidente