PORTARIA Nº 286, DE 13 DE JUNHO DE 2025.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso das atribuições legais e regimentais, ex vi do inciso XIV, artigo 20, do Regimento Interno deste Tribunal, considerando o teor do Ofício nº 1154/2025 - PRESI, de 30/04/2025, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, e o teor do processo SEI nº 0004048-28.2025.6.27.8000, RESOLVE:

Art. 1º Ceder ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região a servidora REJANE TERESINHA HAEFLIGER, Técnico Judiciário, matrícula 30925069, para o exercício da função comissionada de Oficial de Gabinete, nível FC-05, nos termos do art. 93, inciso I, e § 1º, da Lei nº 8.112/1990.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Desembargador João Rigo Guimarães
Presidente