PORTARIA Nº 287, DE 13 DE JUNHO DE 2025.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando que a Portaria TRE-TO n° 414/2023 institui Comissões de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral e do Assédio Sexual de 1º Grau e de 2º Grau, no âmbito da Justiça Eleitoral do Tocantins, e o teor do SEI nº 0021605-04.2020.6.27.8000, RESOLVE:

Art. 1º Alterar a Portaria n° 804, de 12 de setembro de 2023, publicada no DJE-TRE-TO, nº 165, de 14.09.2023, págs. 12-14, que passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 1º (...)

III - Raimundo Galvão Filho, servidor indicado pela Presidência, que irá secretariar os trabalhos da Comissão;

(...)

“Art. 2º ...

V - Dourival Alves dos Reis Filho, servidor indicado pela Presidência;

(...)

X - Mayra Siqueira Araújo Costa, servidora indicada pela Presidência.

......................................................................................................." (NR)

 Art. 2º Renomear os incisos do Art. 1º da referida Portaria.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Palmas, 13 de junho de 2025.

Desembargador João Rigo Guimarães
Presidente