PORTARIA Nº 291, DE 24 DE JUNHO DE 2025.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, de acordo com o disposto no art. 20, inciso XXIV, do Regimento Interno deste Tribunal, tendo em vista o que consta nos autos do SEI nº 0004064-93.2025.6.27.8060, RESOLVE:

Art. 1º Fica concedida aposentadoria voluntária, com proventos integrais e paridade, ao servidor ATEON ALVES DE SIQUEIRA, Analista Judiciário, Área Judiciária, Classe "C", Padrão 13, matrícula 30925516, cargo criado pela Lei nº 10.842, de 20/02/2004, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, com fundamento no art. 20, §2º, inciso I, da EC nº 103/2019.

Art. 2º Declarar referido cargo vago, nos termos do art. 33, inciso VII, da Lei nº 8.112/1990.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Desembargador João Rigo Guimarães
Presidente